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                                          PORTARIA Nº 290, de 10 de agosto de 2026.
 
 
“Nomeia Fellipe Laranja Ribeiro para exercer a função de Chefe do Serviço de Assistência Farmacêutica, em substituição à servidora Michele Freitas Pinheiro, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 3537305.402.00026783/2026-08;
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades administrativas e técnicas do Serviço de Assistência Farmacêutica;
CONSIDERANDO o período de férias da servidora Michele Freitas Pinheiro, titular da função de Chefe do Serviço de Assistência Farmacêutica,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear o servidor Fellipe Laranja Ribeiro, código 8146, para exercer a função de Chefe do Serviço de Assistência Farmacêutica, em substituição à servidora Michele Freitas Pinheiro, no período de 12 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2026, em decorrência das férias da titular.
 
Art. 2º O servidor nomeado fará jus às diferenças remuneratórias correspondentes à função gratificada durante o período de substituição estabelecido no artigo 1º desta Portaria, nos termos da Lei Complementar nº 12/2025.
 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se em seu prontuário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de agosto de 2026.