Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 13/10/2021 às 14h41

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LEIS Nº 1387, 03 DE ABRIL DE 2006

Assunto(s): Associações e Conselho

Em vigor

Obs: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conferência Municipal dos Direitos Da Mulher.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7425, 13 DE FEVEREIRO DE 2023	Aprova o Parecer CMEP nº 06/2023 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis	13/02/2023
DECRETOS Nº 7061, 29 DE DEZEMBRO DE 2021	Aprova a Resolução nº 004/2021 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.	29/12/2021
DECRETOS Nº 7002, 05 DE NOVEMBRO DE 2021	Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM.	05/11/2021
LEIS Nº 2518, 02 DE JULHO DE 2021	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - CMPcDMR e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, revogando expressamente a Lei Municipal nº 1474, de 30 de agosto de 2007 e dá outras providências.	02/07/2021
LEIS Nº 2516, 02 DE JULHO DE 2021	Altera o artigo 3º da Lei nº 1634, de 14 de dezembro de 2009 e dá outras providências.	02/07/2021

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