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Domingo, 03 de Novembro de 2024
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LEIS Nº 2325, 09 DE NOVEMBRO DE 2018
Em vigor

Fica criado o COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, que se constitui em órgão local na conjugação de esforços entre o poder público e a sociedade civil, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades turísticas desenvolvidas no município, com natureza permanente e para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade de Penápolis (conselho municipal de turismo).

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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