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- Decretos 5999 de 06/12/2018

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A SUPLEM R$

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

96

3.3.90.32.03

Auxílio Combustível aos Estudantes

3.400,00

TOTAL

 

 

3.400,00

      

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.233 de 20/11/2017, publicada em 25/11/2017, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A ANULAR R$

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

99

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros – Transporte de Alunos

3.400,00

TOTAL

 

 

3.400,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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