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- Decretos 6009 de 13/12/2018
DECRETO Nº 6009, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 18.727,30 (dezoito mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos)”.

 

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

 

D E C R E T A :

                                                 

Art. 1º Fica aberto no serviço contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 18.727,30 (dezoito mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A SUPLEM R$

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

215

3.3.50.43.01

Repasses Municipais

18.727,30

TOTAL

 

 

18.727,30

      

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.233 de 20/11/2017, publicada em 25/11/2017, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A ANULAR R$

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

216

3.3.50.43.02

Repasses: Estadual e Federal

18.727,30

TOTAL

 

 

18.727,30

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de dezembro de 2018.

 

 

 

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 13 de dezembro de 2018.

 

 

MARIA DE FÁTIMA MOURA CASTRO RAHAL

Secretária Municipal de Administração

suplementação

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