“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 18.727,30 (dezoito mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos)”.
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no serviço contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 18.727,30 (dezoito mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), para suplementar as dotações abaixo:
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FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM R$ |
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02.14 |
Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania |
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02.14.01 |
Serviço de Assistência Comunitária |
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215 |
3.3.50.43.01 |
Repasses Municipais |
18.727,30 |
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TOTAL |
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18.727,30 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.233 de 20/11/2017, publicada em 25/11/2017, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
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FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A ANULAR R$ |
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02.14 |
Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania |
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02.14.01 |
Serviço de Assistência Comunitária |
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216 |
3.3.50.43.02 |
Repasses: Estadual e Federal |
18.727,30 |
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TOTAL |
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18.727,30 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de dezembro de 2018.
Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 13 de dezembro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA MOURA CASTRO RAHAL
Secretária Municipal de Administração
suplementação
