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- Decretos 6015 de 18/12/2018
DECRETO Nº 6015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais)”.

 

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

 

 

D E C R E T A :

                                                 

Art. 1º Fica aberto no serviço contábil desta prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A SUPLEM R$

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

63

3.1.90.09.01

Salário-Família

18.000,00

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

93

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

146.000,00

94

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

195.000,00

 

02.09.03

Serviço de Educação Infantil

 

112

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

153.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

 

199

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

2.000,00

 

02.15

Secret. Mun. Plan. Coord/Zelad. Trânsito/Mob. Urbana

 

 

02.15.01

Gabinete do Trânsito Municipal

 

228

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

3.000,00

TOTAL

 

 

517.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o parágrafo “1º”, do artigo 4º, da Lei nº 2.233 de 20/11/2017, publicada em 25/11/2017, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de dezembro de 2018.

 

 

 

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 18 de dezembro de 2018.

 

 

MARIA DE FÁTIMA MOURA CASTRO RAHAL

Secretária Municipal de Administração

suplementação

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