“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais)”.
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no serviço contábil desta prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
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FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM R$ |
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02.06 |
Secretaria Municipal de Administração |
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02.06.01 |
Gabinete da Administração Geral |
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63 |
3.1.90.09.01 |
Salário-Família |
18.000,00 |
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02.09 |
Secretaria Municipal de Educação |
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02.09.01 |
Ensino Fundamental |
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93 |
3.1.90.11.01 |
Pessoal Civil |
146.000,00 |
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94 |
3.1.90.13.99 |
Obrigações Patronais |
195.000,00 |
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02.09.03 |
Serviço de Educação Infantil |
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112 |
3.1.90.13.99 |
Obrigações Patronais |
153.000,00 |
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02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
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02.13.02 |
Serviço de Vigilância Sanitária |
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199 |
3.1.90.11.01 |
Pessoal Civil |
2.000,00 |
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02.15 |
Secret. Mun. Plan. Coord/Zelad. Trânsito/Mob. Urbana |
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02.15.01 |
Gabinete do Trânsito Municipal |
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228 |
3.1.90.11.01 |
Pessoal Civil |
3.000,00 |
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TOTAL |
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517.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o parágrafo “1º”, do artigo 4º, da Lei nº 2.233 de 20/11/2017, publicada em 25/11/2017, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de dezembro de 2018.
Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 18 de dezembro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA MOURA CASTRO RAHAL
Secretária Municipal de Administração
suplementação
