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- Decretos 6021 de 21/12/2018

DECRETO Nº 6021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o DAEP”.

 

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no serviço contábil do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para suplementar a dotação abaixo discriminada:

 

VERBA

SECRETARIA/SERVIÇO

VALOR A SUPLEMENTAR (R$)

03.01

SANEAMENTO BÁSICO

 

03.01.00

03 - 3.1.90.13.99

Administração Geral

Obrigações Patronais

 

50.000,00

TOTAL .............................................................................

50.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos que trata o artigo 2º da Lei Municipal nº 2294, de 16/08/2018 e artigo 43, § 1º, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme abaixo:

 

VERBA

SECRETARIA/SERVIÇO

VALOR A

ANULAR (R$)

03.01

SANEAMENTO BÁSICO

 

03.01.00

Administração Geral

 

08 – 3.3.90.39.99

O. Serviços Terceiros – P. Jurídica

50.000,00

TOTAL .............................................................................

50.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de dezembro de 2018.

 

 

 

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 21 de dezembro de 2018.

 

 

MARIA DE FÁTIMA MOURA CASTRO RAHAL

Secretária Municipal de Administração

 

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