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DECRETO Nº 6032, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

“Aprova a Resolução n^o 007/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a resolução n^o 007/2018 do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

• Resolução nº 007/2018, que dispõe sobre repasse de recursos financeiros oriundos de deduções do Imposto de Renda, através de deduções específicas, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, às entidades abaixo relacionadas, a saber:

1 - Associação Feminina de Proteção à Infância “Lactário Dília Ribeiro”, no valor de R$ 18.362,72 (dezoito mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos);

2 - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis, no valor de R$ 8.058,42 (oito mil, cinqüenta e oito reais e quarenta e dois centavos);

3 - AVI - Associação Vila da Infância da Igreja Metodista, no valor de R$ 3.741,45 (três mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos);

4 - SOS - Serviço de Obras Sociais, no valor de R$ 2.503,57 (dois mil, quinhentos e três reais e cinqüenta e sete centavos);

5 - Transferência do FMDCA para o Fundo Municipal de Saúde de Penápolis/SP, no valor de R$ 32.396,72 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 28 de dezembro de 2018.

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 28 de dezembro de 2018.

MARIA DE FÁTIMA MOURA CASTRO RAHAL

Secretária Municipal de Administração