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Art. 1º Ficam revogados, a partir da presente data, os termos do Decreto nº 3834, de 16 de setembro de 2011, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável, o imóvel abaixo descrito:

• Um terreno com área de 423,53 metros quadrados, sem benfeitorias, localizado na Avenida Maria Chica, na Vila Anselmo, nesta cidade, distrito, município e comarca de Penápolis/SP, distante 23,97 metros da esquina da Rua Rio Grande do Sul, medindo 16,03 metros de frente para a Avenida Maria Chica; 24,57 metros do lado direito de quem olha o imóvel de frente, confrontando com o prédio nº 1.028 da Avenida Maria Chica, de propriedade da proprietária da matrícula nº 44.350; 16,13 metros nos fundos, confrontando com o prédio nº 325 da Avenida Manoel Torres Rodrigues; e 27,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o imóvel  nº 1.216 da Avenida Maria Chica, de cadastro imobiliário nº 950.310.098.0366.001, de propriedade do Sindicato dos Trabalhores Rurais de Penápolis/SP. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Penápolis, sob a matrícula nº 44.349.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.