Considerando que o Sr. Rodrigo Teixeira da Cruz, representante dos praticantes de whelling, manifestou não ter mais interesse na utilização da Rua Andrelino Vaz de Arruda para a prática do esporte whelling, informando que estão utilizando outro espaço provisório;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam revogados, a partir da presente data, os termos dos Decretos nº 4694, de 22 de setembro de 2014 e nº 6126, de 09 de maio de 2019, que autorizaram a interdição da Rua Andrelino Vaz de Arruda, entre as Avenidas Antonio Rodrigues Boucinha e Dib Jorge, localizadas no Parque Industrial, nesta cidade, para estabelecer como “Rua de Lazer para a atividade de Whelling”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEIS Nº 2502, 06 DE ABRIL DE 2021 | Dá denominação de FLÁVIO ROBERTO FERNANDES à Área G15 da Quadra G do Parque Industrial de Penápolis, localizada entre as avenidas Francisco dos Santos e Francisco Colnaghi, nesta cidade. | 06/04/2021 |
| LEIS Nº 2399, 26 DE SETEMBRO DE 2019 | Dá denominação às Chácaras de Recreio, cuja via de acesso inicia-se na Rodovia Sargento PM Luciano Arnaldo Covolan (Km 2) e às suas vias, desta cidade. | 26/09/2019 |
| LEIS Nº 438, 19 DE DEZEMBRO DE 1994 | Autoriza o Município de Penápolis a receber, em doações, área para abertura das Ruas Paschoal Senatore e Frei Domingos Riezzi em troca de infraestrutura específica e dá outras providências. | 19/12/1994 |
