DECRETO Nº 6597, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 6564, de 26/08/2020.”
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 6564, de 26/08/2020, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que será destinado a abertura de uma rua que dará continuidade à Rua Francisco Reche Martins, localizada no Bairro Menino Ariovaldo, neste Município, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo especificado, a saber:
Um terreno com área de 144,00 m², ou 0,0144 ha, ou ainda 0,006 alqueires paulistas, situado com frente para Rua Francisco Reche Martins, desmembrado para o prolongamento da referida rua, começa no marco 03-A e segue no rumo 47º28’13” SE, na distância de 12,00 metros, confrontando com o imóvel que faz frente para a Estrada Irmãos Buranello, matrícula nº 49.716, até o marco 03-B; deste com deflexão a esquerda segue no rumo 43º10’03” NE a distância de 12,00 metros, confrontando com área Remanescente até o marco 03-C, deste com deflexão a esquerda segue no rumo 47º28’13” NW a distância de 12,00 metros, confrontando ainda com a área Remanescente até o marco 02-C, deste com deflexão a esquerda segue no rumo 43º10’03” SW a distância de 12,00 metros, confrontando com a Rua Francisco Reche Martins até o marco 03-A, ponto de partida desta descrição; imóvel este objeto da matrícula nº 49.715, de propriedade da Caixa Econômica Federal.”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de outubro de 2020.
