Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6684, 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6684, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 789.000,00 (setecentos e oitenta e nove mil reais)”.

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 789.000,00 (setecentos e oitenta e nove mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEM. R$
	02.05	Secr. Mun. Desenv., Trabalho e Turismo
	02.05.01	Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços
49	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	12.000,00
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
64	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	12.000,00
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
93	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	160.000,00
	02.09.02	Educação Básica - Fundamental (FUNDEB)
102	3.1.90.11.01	Pessoal Civil (60%)	20.000,00
104	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (60%)	40.000,00
105	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (40%)	180.000,00
	02.09.04	Educação Básica – Infantil (FUNDEB)
118	3.1.90.11.01	Pessoal Civil (60%)	26.000,00
119	3.1.90.11.01	Pessoal Civil (40%)	61.000,00
120	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (60%)	60.000,00
121	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (40%)	60.000,00
	02.09.05	Serviço de Merenda
127	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	10.000,00
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura
	02.10.01	Gabinete da Cultura
135	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	79.000,00
	02.11	Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
	02.11.01	Gabinete do Esporte
147	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	27.000,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.02	Serviço de Vigilância Sanitária
192	3.3.90.30.99	Material de Consumo	40.000,00
	02.14	Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
213	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	2.000,00
TOTAL			789.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.411 de 01/11/2019, publicada em 01/11/2019, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A ANULAR R$
	02.01	Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências
	02.01.01	Gabinete da Secretaria
11	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	3.000,00
	02.02	Procuradoria Geral do Município
	02.02.01	Gabinete da Procuradoria Jurídica
31	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	3.000,00
	02.03	Secretaria Municipal de Comunicação Social
	02.03.01	Gabinete da Comunicação Geral
37	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	4.000,00
38	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	1.000,00
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
63	3.1.90.09.01	Salário-Família	16.000,00
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.02	Pessoal Estatutário
73	3.1.90.01.01	Inativos	17.000,00
74	3.1.90.03.01	Pensionistas	5.000,00
	02.08	Secr. Mun. Agric., Abast./Meio Ambiente
	02.08.01	Gabinete da Agricultura
87	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	5.000,00
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.02	Educação Básica - Fundamental (FUNDEB)
103	3.1.90.11.01	Pessoal Civil (40%)	150.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
111	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	70.000,00
112	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	48.000,00
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura
	02.10.01	Gabinete da Cultura
136	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	68.000,00
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.01	Serviço de Obras Públicas
159	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	59.000,00
	02.12.02	Serviço de Infra-Estrutura Urbana
167	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	200.000,00
	02.12.03	Serviço de Transporte
176	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	7.000,00
177	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	2.000,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	40.000,00
	02.16	Encargos Gerais do Município
	02.16.01	Despesas Diversas da Administração
236	3.3.90.30.99	Material de Consumo	91.000,00
TOTAL			789.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 28 de dezembro de 2020.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
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