Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEIS Nº 2532, 01 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação, Academias ao Ar livre.

LEI Nº 2532, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

(Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Executivo Municipal.)

“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR R$
	02.06	Sec. Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete de Administração Geral
67	3.3.90.30.99	Material de Consumo	25.000,00
69	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica	25.000,00
	02.11	Sec. Municipal Esportes, Lazer e Juventude
	02.11.02	Fundo Municipal de Esporte
157	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	100.000,00
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.02	Serviço de Infraestrutura Urbana
173	4.4.90.51.99	Obras/Instal. - Canalização/Galerias/Bacias	100.000,00
		TOTAL	250.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202125200006 - Deputado Carlos Zarattini (R$ 100.000,00) para a aquisição de quatro academias ao ar livre, conforme Memo. nº 196/2021, da Secretaria Municipal de Esportes e Emenda Parlamentar nº 202131340010 - Deputado Fausto Pinato (R$ 150.000,00), sendo R$ 50.000,00 destinados a custeios diversos da Administração e R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras/Serviço de Infraestrutura Urbana, destinados a bacias coletoras de águas pluviais.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de setembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Pablo Ambrósio Ianela

Esportes, Lazer e Juventude

Leandro Tomaz Perez

Governo e Gestão Participativa

Reginaldo Sacomani

Obras e Serviços

Fernando Pedro Rosa

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 867, 24 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a exploração dos espaços laterais das lixeiras colocadas nas vias públicas	24/04/2025
PORTARIAS Nº 147, 16 DE ABRIL DE 2025	Nomeia membros para compor comissão de sindicância, a fim de apurar o que especifica.	16/04/2025
PORTARIAS Nº 146, 16 DE ABRIL DE 2025	Reintegra o Sr. DIVALDO VERARDINO ao emprego público por ele ocupado, até decisão final, na função de Vigia, conforme especifica.	16/04/2025
LEIS Nº 3161, 11 DE ABRIL DE 2025	Dá denominação de DR. FARID CARUI à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MACRO I, nesta cidade.	11/04/2025
LEIS Nº 3160, 11 DE ABRIL DE 2025	Dá denominação de DR. JOSÉ EDVARD GONÇALVES PARDI à Unidade Básica de Saúde do bairro Cidade Jardim, nesta cidade.	11/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume