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Altera a Portaria nº 656, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a composição da Comissão de Fiscalização de Prestação de Contas das Instituições Conveniadas com o FUNDEB e Instituições que recebem Recursos Próprios do Município de Penápolis, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
Altera a Portaria nº 282, de 05 de agosto de 2026, que nomeia José Carlos Borges de Camargo para exercer, em caráter interino, a função de Procurador Geral do Município, no período que especifica.