DECRETO Nº 6972, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
FICHA | VERBA | DEPTO/SERVIÇO | VALOR A SUPLEM. R$ |
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| 02.14 | Fundo Municipal Assistência Social/Cidadania | |
| 02.14.01 | Serviço de Assistência Comunitária | |
222 | 4.4.90.52.99 | Equipamento e Material Permanente | 30.000,00 |
TOTAL | 30.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
FICHA | VERBA | DEPTO/SERVIÇO | VALOR A ANULAR R$ |
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| 02.14 | Fundo Municipal Assistência Social/Cidadania | |
| 02.14.01 | Serviço de Assistência Comunitária | |
220 | 3.3.90.39.99 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
TOTAL | 30.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de outubro de 2021.