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DECRETOS Nº 7006, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Associações
Em vigor
Obs: Conselho da cidade.
DECRETO Nº 7006, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
 
“Dispõe sobre alteração no Conselho da Cidade de Penápolis e dá outras providências.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar Federal 101/2000;
 
Considerando a necessidade de atualização do Decreto 2354, de 30 de junho de 2005;
 
DECRETA:


Art. 1° O Art. 3º do Decreto 2354, de 30 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 3° O Conselho da Cidade terá a seguinte composição:
 
I – Representantes eleitos em reuniões populares, na quantidade e nos setores definidos no processo de discussão do Orçamento Participativo.
 
II – 01 (um) representante para cada associação de bairro legalmente constituída no município.
 
III – 02 (dois) representantes para cada setor da zona rural do município.
 
IV – 02 (dois) representantes para cada segmento social, a saber:
  1. Juventude
    Mulheres
    Portadores de Necessidades Especiais
    Idosos
 
V – 01 (um) representante para cada uma das entidades, instituições e organizações da sociedade civil, a saber:
  1. Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis
    Associação Comercial e Empresarial de Penápolis
    Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis
    Associação dos Professores – APEOESP - Subsede de Penápolis
    Associação dos Contabilistas de Penápolis
    Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Penápolis
    Sindicato Rural de Penápolis
    Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Penápolis
    Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
    Rotary, um representante de cada Clube
    Lions Clube de Penápolis
    Loja Maçônica, um representante de cada Loja
    Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE
    Fundação das Artes de Penápolis – FUNARPE
    Polícia Militar
    Polícia Civil
    Corpo de Bombeiros de Penápolis
    Santa Casa de Penápolis
 
VI – 01 (um) representante de cada Organização da Sociedade Civil (OSC) legalmente constituída no município.
 
VII - Secretários Municipais e diretores de autarquias e empresas municipais.
 
VIII – Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Penápolis.
 
Parágrafo Único. Acordados os nomes dos integrantes do Conselho da Cidade far-se-á publicar a necessária portaria de nomeação.”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de novembro de 2021.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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