Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 30/12/2021 às 10h01

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DECRETOS Nº 7060, 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: Suplementação, por anulação educação.

DECRETO Nº 7060, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 527.000,00 (quinhentos e vinte e sete mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 527.000,00 (quinhentos e vinte e sete mil reais), para suplementar a dotação abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEM. R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
94	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	288.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
112	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	231.000,00
	02.09.05	Serviço de Merenda
128	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	8.000,00
TOTAL			527.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A ANULAR R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.02	Educação Básica – Fundamental (FUNDEB)
102	3.1.90.11.01	Pessoal Civil (70%)	527.000,00
TOTAL			527.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de dezembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Finanças

Maria Emília Pereira de Souza

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