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PORTARIAS Nº 7, 07 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Código Tributário
Em vigor
Obs: servidores á Disposição do Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº 007, 07 de janeiro de 2022.
 
 
“Coloca à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as servidoras abaixo relacionadas, conforme especifica.”
 
 
MIRELA FINK HASSAN RUFATO, Prefeita Municipal de Penápolis em Exercício, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Ofício nº 381/2021-SGP 1.2.1.3, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/Secretaria de Gestão de Pessoal;
 
 
R E S O L V E:
 
 
Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para prestarem serviços junto a Comarca de Penápolis, até 31/12/2022, as servidoras abaixo relacionadas, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos da legislação em vigor, a saber:
 
  • ADRIANE RODRIGUES DA SILVA – Assistente de Administração III;
    JOSILENE CHRISTIANE CAMARGO GARCIA – Assistente de Administração III.
 
Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seus prontuários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de janeiro de 2022.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEIS Nº 2383, 23 DE JULHO DE 2019 Altera a Lei nº 1362, de 08 de novembro de 2005, a qual alterou a Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1998, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 16, e dá outras providências. 23/07/2019
LEIS Nº 826, 15 DE OUTUBRO DE 1999 Altera o Código Tributário Municipal (Lei n.º 777/98). 15/10/1999
LEIS Nº 681, 07 DE NOVEMBRO DE 1997 Que dispõe sobre as Plantas Genéricas de Valores para o exercício de 1998 e dá outras providências. 07/11/1997
LEIS Nº 617, 06 DE DEZEMBRO DE 1996 Altera os artigos 60, 61, 65 e 66 dos capítulos IV e V, Taxa de Serviços Urbanos do Código Tributário do Município, e dá outras providências. 06/12/1996
LEIS Nº 534, 20 DE DEZEMBRO DE 1995 Altera os artigos 60, 61, 65 e 66 dos Capítulos IV e V, Taxa de Serviços Urbanos do Código Tributário do Município, modificados pela Lei nº 430, de 13/12/94. 20/12/1995
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