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Atualizado em: 19/01/2026 às 15h52

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DECRETOS Nº 7071, 13 DE JANEIRO DE 2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Alterada

Obs: Permissão de uso Ginásio Esporte.

DECRETO Nº 7071, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

“Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica”.

MIRELA FINK HASSAN RUFATO, Prefeita Municipal de Penápolis em Exercício, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 008/2022, de 10 de janeiro de 2022, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedida permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, a partir de 01/02/2022, por prazo indeterminado, do Ginásio Municipal de Esportes Prof. Antonio de Castilho Braga, localizado na Rua Altino Vaz de Mello, s/n, centro, Penápolis/SP, ao Sr. LUIZ CARLOS MOREIRA, portador do RG nº 8.309.579-2 e do CPF nº 957.623.378-4, residente na Avenida Rui Barbosa nº 1260, Centro, Penápolis/SP, para ministrar aulas de judô.

Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de janeiro de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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