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Atualizado em: 06/01/2023 às 10h44

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DECRETOS Nº 7385, 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 27/12/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação folha

DECRETO Nº 7385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 447.890,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art 1º- Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 447.890,00(quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.01	Secr.Governo/Gestão Partic.e Dependências
	02.01.01	Gabinete da Secretaria
11	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	9.700,00
12	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	1.300,00
	02.01.02	Fundo Social de Solidariedade
18	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	4.400,00
19	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	700,00
	02.02	Procuradoria Geral do Municipio
	02.02.01	Gabinete da Procuradoria Jurídica
31	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	1.200,00
	02.03	Secretaria Municipal de Comunicação Social
	02.03.01	Gabinete da Comunicação Geral
38	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	300,00
	02.05	Secr.Mun.Desenvolvimento e Trabalho
	02.05.01	Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços
49	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	13.750,00
50	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	3.200,00
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
64	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	48.000,00
66	3.3.90.08.99	Auxílio Funeral	20,00
	02.07	Secretaria Municipal de Finanças
	02.07.01	Gabinete da Administração Financeira
81	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	6.500,00
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	02.10.01	Gabinete da Cultura
135	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	11.700,00
136	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	3.800,00
	02.11	Secr.Mun.Esporte, Lazer e Juventude
	02.11.01	Gabinete do Esportes
147	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	62.700,00
148	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	3.900,00

	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.01	Serviço de Obras Públicas
158	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	36.200,00
159	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	5.100,00
	02.12.02	Serviço de Infra-Estrutura Urbana
168	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	500,00
	02.12.03	Serviço de Transporte
176	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	2.850,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
185	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	153.800,00
186	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	44.000,00
	02.13.03	Serviço de Vigilância Epidemiológica
206	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	14.270,00
	02.14	Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
213	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	13.200,00
214	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	4.500,00
	02.15	Sec.Mun.Plan.Coord/Zelad.Trânsito/Mob.Urbana
	02.15.01	Gabinete do Trânsito Municipal
228	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	2.000,00
229	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	300,00
		TOTAL	447.890,00

Art 2º- Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.

Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de dezembro de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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