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Terça-feira, 16 de Abril de 2024
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DECRETOS Nº 7385, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 27/12/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Suplementação folha

 

DECRETO Nº 7385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
 
 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 447.890,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais)”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
 
D E C R E T A:
           

Art 1º- Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 447.890,00(quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais), para suplementar as dotações abaixo:
 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A SUPLEM. R$

 

02.01

Secr.Governo/Gestão Partic.e Dependências

 

 

02.01.01

Gabinete da Secretaria

 

11

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

9.700,00

12

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

1.300,00

 

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

 

18

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

4.400,00

19

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

700,00

 

02.02

Procuradoria Geral do Municipio

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

31

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

1.200,00

 

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

 

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

 

38

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

300,00

 

02.05

Secr.Mun.Desenvolvimento e Trabalho

 

 

02.05.01

Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços

 

49

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

13.750,00

50

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

3.200,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

64

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

48.000,00

66

3.3.90.08.99

Auxílio Funeral

20,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

81

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

6.500,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

 

02.10.01

Gabinete da Cultura

 

135

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

11.700,00

136

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

3.800,00

 

02.11

Secr.Mun.Esporte, Lazer e Juventude

 

 

02.11.01

Gabinete do Esportes

 

147

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

62.700,00

148

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

3.900,00



















































































 

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

158

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

36.200,00

159

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

5.100,00

 

02.12.02

Serviço de Infra-Estrutura Urbana

 

168

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

500,00

 

02.12.03

Serviço de Transporte

 

176

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

2.850,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

 

185

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

153.800,00

186

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

44.000,00

 

02.13.03

Serviço de Vigilância Epidemiológica

 

206

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

14.270,00

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

213

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

13.200,00

214

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

4.500,00

 

02.15

Sec.Mun.Plan.Coord/Zelad.Trânsito/Mob.Urbana

 

 

02.15.01

Gabinete do Trânsito Municipal

 

228

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

2.000,00

229

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

300,00

 

 

TOTAL

447.890,00




 





Art 2º- Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.
 

 

Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de dezembro de 2022.


 
 
 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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