O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Penápolis está disponível para atendimento ao público desde de maio de 2014.
Através desse serviço o cidadão pode solicitar informações, orientar o público quanto ao acesso às informações, tramitação de processos, orientação quanto a protocolo de documentos e requerimento.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
As informações solicitadas serão prestadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no prazo de até 20 (vinte) dias. Não sendo possível conceder o acesso imediato na forma disposta, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá em prazo não superior a 20 (vinte) dias: comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. O prazo referido poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO no Setor de SIC da Prefeitura Municipal ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):
Localização do SIC Físico: Av. Marginal Maria Chica, 1400 - Centro - Penápolis-SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00 horas..
Telefone: (18) 3654-2522
E-mail: [email protected]
Para acesso ao e-SIC, cadastre-se no sistema abaixo:
Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:
Pessoa Natural
Pessoa Jurídica
Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:
Pessoa Natural - 1ª Instância
Pessoa Natural - 2ª Instância
Pessoa Jurídica - 1ª Instância
Pessoa Jurídica - 2ª Instância
