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DECRETOS Nº 7455, 02 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Doações Efetuadas
Em vigor
Obs: patrimônio, fichário, armário.
DECRETO Nº 7455, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
 
 
“Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis doados pela Câmara de Vereadores de Penápolis, conforme especifica”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
 
Considerando a Portaria nº 16, de 16 de fevereiro de 2023, da Câmara de Vereadores de Penápolis;
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Ficam incorporados ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, os bens móveis abaixo especificados, doados pela Câmara de Vereadores de Penápolis, a saber:
 
ITEM QUANT. DESCRIÇÃO Nº DO PATRIMÔNIO
I 01 Fichário em aço, cor bege e marrom, medindo 15 x 22 x 30 cm, adquirido em 15/05/1991, por Cr$4.175,00 e com valor atualizado de R$ 43,65. 232
II 01 Armário revestido em fórmica, cor branca, medindo 186 x 63 x 44 cm, adquirido em 18/05/2004, por R$ 400,00, e com valor atualizado de R$ 249,00. 754
III 01 Armário tipo rack para potência, com 4 rodízios, cor Noce Atena/friso preto, medindo 0,52 x 0,70 x 0,55 m, adquirido em 02/10/2012, por R$ 450,00, e com o mesmo valor atualizado. 1197
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de março de 2023.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEIS Nº 702, 17 DE MARÇO DE 1998 Dispõe sobre doação ao DAEP de bens móveis e dá outras providências. 17/03/1998
LEIS Nº 539, 31 DE JANEIRO DE 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o montante de R$ 13.000,00 à FUNEPE, para a compra de livros jurídicos e dá outras providências. 31/01/1996
LEIS Nº 23, 30 DE AGOSTO DE 1990 Autoriza o Município de Penápolis a doar 1.600 (um mil e seiscentas) telhas romanas à Casa de Recuperação da Vida Social de Penápolis - CREVISOPE. 30/08/1990
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