Candidatos ao Conselho Tutelar podem...

A Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) divulgaram a relação de candidatos habilitados e o gabarito da prova escrita do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Penápolis. A prova aconteceu no último domingo (25).
O resultado das provas e o gabarito estão disponíveis no site da Prefeitura (https://www.penapolis.sp.gov.br/portal/editais/0/3/2161/). Os candidatos podem apresentar recurso de 27 a 30 de junho, conforme especificado no Edital do processo. A próxima etapa do processo de escolha para o Conselho Tutelar inclui a Avaliação psicológica de caráter eliminatório dos pré-candidatos, marcada para o dia 8 de julho.
Ao todo, o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis se dará em sete etapas, sendo coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Os candidatos ainda terão que cumprir as seguintes etapas: Participação obrigatória dos pré-candidatos no curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Sociais, com carga horária de 40 horas (a ser realizado no período de 24 de julho a 04 de agosto de 2023); Eleição dos candidatos habilitados (1º de outubro de 2023); Nomeação e posse dos candidatos eleitos (10 de janeiro de 2024).
Os conselheiros tutelares, titulares e suplentes, serão escolhidos pela população através de voto direto, secreto e facultativo. Para escolher seu candidato, o cidadão deve ter domicílio eleitoral de Penápolis, e estar em pleno gozo dos seus direitos políticos.

Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e todos os demais classificados serão considerados suplentes na ordem de classificação, para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha. O mandato dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis escolhidos por este processo será de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Os conselheiros tutelares serão remunerados, mensalmente, pelo Poder Executivo Municipal, a R$2.907,70, além de cartão alimentação assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, das férias anuais acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal e do vale-alimentação.
A carga horária será de atendimento nos dias úteis, das 08h às 17h; e escala de sobreaviso noturno das 17h às 08h do dia seguinte e sobreaviso de finais de semana (sábado e domingo) e feriados.

Secom – PMP

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