Eleição Conselho Tutelar: CMDCA divulga...

A Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) divulgaram o resultado na avaliação de perfil psicológico dos candidatos ao Conselho Tutelar. Essa etapa faz parte do processo de escolha dos conselheiros que atuarão de 2024 a 2028.
O resultado está disponível no site da Prefeitura (https://www.penapolis.sp.gov.br/portal/editais/0/3/2161/). A avaliação foi realizada no último sábado, dia 08 de julho. Todas as informações do processo de escolha para o Conselho Tutelar estão disponíveis no site da Prefeitura.
A próxima etapa do processo será a participação obrigatória dos pré-candidatos no curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Sociais, com carga horária de 40 horas. O curso será realizado no período de 24 de julho a 04 de agosto de 2023.
Após o curso, os candidatos habilitados passam pelo processo de eleição no dia 1º de outubro. Os conselheiros tutelares, titulares e suplentes, serão escolhidos pela população através de voto direto, secreto e facultativo. Para escolher seu candidato, o cidadão deve ter domicílio eleitoral de Penápolis, e estar em pleno gozo dos seus direitos políticos. Os eleitos para o Conselho Tutelar tomarão posse em 10 de janeiro de 2024.
Ao todo, o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis se dará em sete etapas, sendo coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e todos os demais classificados serão considerados suplentes na ordem de classificação, para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha. O mandato dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis escolhidos por este processo será de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Os conselheiros tutelares serão remunerados, mensalmente, pelo Poder Executivo Municipal, a R$2.907,70, além de cartão alimentação assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, das férias anuais acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal e do vale-alimentação.
A carga horária será de atendimento nos dias úteis, das 08h às 17h; e escala de sobreaviso noturno das 17h às 08h do dia seguinte e sobreaviso de finais de semana (sábado e domingo) e feriados.

Secom – PMP

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