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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024
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NOV
22
22 NOV 2023
ADMINISTRAÇÃO
AGRICULTURA
OBRAS
SAÚDE
Mais três equinos são recolhidos da via pública
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Na última sexta-feira, 17, a equipe da Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Penápolis realizou a apreensão de animais soltos na via pública. Desta vez foram três equinos, sendo dois machos e uma fêmea.
Segundo informou a equipe, as apreensões ocorreram no bairro residencial São Fernando e no cruzamento da avenida João Antônio de Castilho com a rua Armando Silva, início do Parque Santa Leonor. Um dos animais estava com infestação de carrapatos, conforme avaliou o médico veterinário do Serviço de Vigilância Epidemiológica.
O objetivo desta nova operação, com nas anteriores, é promover a segurança no trânsito e garantir a integridade e o bem estar dos animais. Eles foram encaminhados a um local adequado onde recebem alimentação e passam por avaliação com médico veterinário. Um deles, inclusive, já foi reclamado pelo proprietário, que o recolheu após o devido pagamento de multa.
As apreensões dos animais envolvem sempre diversos setores da Prefeitura, além do apoio da Polícia Militar. O recolhimento é feito por uma empresa terceirizada especializada contratada pela Prefeitura. O Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas é responsável pela apreensão dos animais, além dos seus registros e dos autos de multa.
Já a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente está encarregada pela guarda e alimentação dos animais apreendidos. O Serviço de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde é responsável pela avaliação e cuidados com a saúde do animal, com a atuação do médico veterinário. 
A Prefeitura de Penápolis reforça que o recolhimento é uma ação preventiva, para educar e divulgar as responsabilidades dos proprietários nos cuidados com os animais, já que a permanência deles em locais proibidos é um risco aos moradores, motoristas, motociclistas e para os próprios animais.
Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Municipal pelo telefone 156 (ligação gratuita) ou pessoalmente no Paço Municipal.  Também é possível registrar a solicitação pelo e-mail (ouvidoria@penapolis.sp.gov.br) e no site da Prefeitura ( www.penapolis.sp.gov.br ). Todas as apreensões de animais são publicadas no Diário Oficial do Município (consultas podem ser feitas no site oficial www.penapolis.sp.gov.br) por três dias, descrevendo as características dos animais.
De acordo com a Lei 2642/2022, os proprietários têm o prazo improrrogável de cinco dias úteis para procurar a Fiscalização de Obras e Posturas, na Prefeitura Municipal de Penápolis, localizado na avenida Marginal Maria Chica, nº 1400, Centro. Após esse prazo, caso os proprietários não apareçam, a Prefeitura poderá dar a destinação que julgar necessária aos animais, como por exemplo, a doação. 
 
Secom – PMP
 

 
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