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08 ABR 2025

ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura inscreve para programa de residência jurídica e em gestão pública

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A Prefeitura de Penápolis está com inscrições abertas para o processo seletivo do Programa de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública. As inscrições devem ser feitas até o dia 16 de abril, às 16h, exclusivamente pelo site da organizadora do processo http://www.conscamweb.com.br/concurso/concursoPaginaInterna.do?idInstituicao=106&idConcurso=7.
O processo seletivo é destinado a profissionais graduados em Direito e em Gestão Pública, com diploma de graduação devidamente registrado. Para a Residência Jurídica, foram disponibilizadas duas vagas e para a Residência em Gestão Pública, cinco vagas. A taxa de inscrição é de R$100,00 que deve ser paga até o dia 17 de abril.
Para a função de residente Jurídico, o candidato deve possuir diploma devidamente registrado de graduação em Direito. Os residentes em Gestão Pública devem possuir diploma devidamente registrado de graduação em Gestão Pública ou Direito, ou possuir pós-graduação em Gestão Pública.
Os residentes receberão bolsa-auxílio de R$1.320,00 para carga horária de 20 horas semanais e R$2.640,00, para 40 horas semanais. Todos os detalhes do processo seletivo, inclusive as possibilidades de isenção da taxa de inscrição, estão disponíveis no site http://www.conscamweb.com.br/concurso/concursoPaginaInterna.do?idInstituicao=106&idConcurso=7.

Fases do processo seletivo
O Processo Seletivo terá provas objetivas e de títulos. A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório. A prova terá 25 questões, sendo dez de língua portuguesa, cinco de matemática e 10 de conhecimentos específicos. A previsão é que a prova seja realizada no dia 4 de maio.
A prova de títulos terá caráter classificatório. Os títulos serão entregues pessoalmente no dia da prova objetiva. Todas as orientações sobre a entrega de títulos estão no Edital do Processo Seletivo. A divulgação do resultado das provas está prevista para o dia 20 de maio.

Residência Jurídica
A residência jurídica constitui modalidade de ensino destinada a bacharéis em Direito, caracterizada por treinamentos em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão. Os profissionais prestarão auxílio prático aos Procuradores Municipais no desempenho de suas atribuições institucionais, sob orientação, supervisão e condução direta, sendo vedado atuar isolada e diretamente nas atividades finalísticas da Procuradoria Geral do Município.
O residente exercerá atividades de apoio na modalidade de atuação, não lhe cabendo praticar atos privativos de servidor público, bem como atos que vinculem a Administração Pública Municipal.

Residência Em Gestão Pública
A residência em gestão pública constitui modalidade de ensino destinada a bacharéis e licenciados, caracterizada por treinamentos em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, sob orientação de profissionais de notável qualificação profissional e longa experiência prática na gestão pública e atos jurídicos da administração pública. O residente exercerá atividades de apoio na modalidade de atuação, não lhe cabendo praticar atos privativos de servidor público, bem como atos que vinculem a Administração Pública Municipal.

Secom – PMP