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A Prefeitura de Penápolis, em parceria com o Daep (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental), alerta a população sobre o descarte indevido de resíduos e animais mortos nos PEVs – Pontos de Entrega Voluntária, situados na zona rural do município.

Nos últimos tempos, essa atitude incorreta vem acontecendo às margens da Estrada Vicinal Francisco Salla (que dá acesso aos ranchos), onde recentemente foi registrada a presença de materiais orgânicos, embalagens contaminadas e dois animais mortos em meio ao lixo espalhado. Tais atitudes contrariam a finalidade dos PEVs, criados exclusivamente para recebimento de materiais recicláveis secos, como papel, metal, plástico e vidro.

Diante essa situação de descarte irregular, a Prefeitura e o Daep mobilizaram equipes de fiscalização que estão analisando os resíduos descartados na tentativa de encontrar vestígios que identifiquem a autoria da infração. Vale ressaltar que caso os responsáveis sejam localizados, poderão ser submetidos às penalidades administrativas previstas em lei.

Crime Ambiental

Segundo informou a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, imagens feitas recentemente comprovam a grande deposição de lixo orgânico, embalagens contaminadas, carcaças de animais e entulhos diversos, transformando a margem da Estrada Vicinal Francisco Salla em um verdadeiro foco de insalubridade.

Sendo assim, a Prefeitura alerta que a prática do descarte irregular de resíduos contaminantes e carcaças de animais em locais públicos pode ser enquadra como crime ambiental e infração sanitária, podendo gerar multas, penalidades administrativas e medidas legais cabíveis; estando sujeita ainda à atuação de órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo e o próprio Ministério Público.

Saúde Pública

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Serviço de Vigilância Sanitária, também alerta a população que o acúmulo dos resíduos depositados indevidamente favorece a proliferação de vetores, como moscas, ratos e outros transmissores de doenças, afetando diretamente a saúde da comunidade. Tal ação pode causar grave risco à saúde pública, especialmente em áreas próximas a residências, criações de animais e fontes de água.

Permitido x Proibido

O Daep – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental orienta que nos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) dos circuitos rurais é permitido o descarte de lixo doméstico, devidamente ensacado, o qual deve ser deixado sobre a plataforma apropriada, respeitando os horários e orientações do serviço de coleta. A autarquia reforça ainda que o descarte correto contribui para a manutenção da qualidade ambiental e da rede de saneamento do município.

De acordo com as normas do PEVs é terminantemente proibido: jogar animais mortos; depositar resíduos contaminantes ou insumos agrícolas; utilizar os PEVs como depósito irregular de lixo ou “ecoponto improvisado”.

Denúncia:

A população pode denunciar irregularidades como essas de forma anônima, por meio do telefone 0800.170.195 ou pelo whatsapp (18) 9.9800.8654 ou ainda na Ouvidoria Municipal pelo telefone 156 (ligação gratuita). A Prefeitura de Penápolis e o Daep contam com o apoio de toda população penapolense para a preservação dos espaços, garantia da saúde coletiva e respeito ao meio ambiente.

Secom – PMP