Cerca de 40 servidores de diversos setores da Prefeitura de Penápolis participaram de uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações, Governança e Planejamento Anual e Plurianual das Contratações Públicas. Também participaram do curso, profissionais do Daep (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental) e da Santa Casa de Misericórdia.
A capacitação, com 8h de duração, foi ministrada pelo advogado especializado em Direito Administrativo e professor universitário, José Carlos Baroni, representando o Ibrap (Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública). O secretário de Administração, Pablo Ambrosio Ianela, explicou que essa nova lei de licitações trouxe diversas modificações para os órgãos públicos.
“Já realizamos outras capacitações sobre a Lei 14.133/2021 para que os servidores pudessem conhecer todas as mudanças. Esse foi mais um curso para se aprofundar em alguns pontos da lei, além de um espaço para que os servidores possam discutir e tirar dúvidas com o professor”, afirmou.
Durante o curso, foi enfatizada a importância do planejamento anual para contratações do poder público e a participação de todos os setores para as compras públicas. “Todas as secretarias e setores estão envolvidos nesse planejamento e devem contribuir para a organização e eficiência do poder público, por isso, é tão importante essa capacitação”, acrescentou Pablo Ianela.
Ainda de acordo com o secretário, outras capacitações estão previstas. “As licitações, compras e contratações no poder público são bastante complexas e já planejamos outros cursos para aprofundar o conhecimento e garantir a segurança jurídica e o compromisso com os recursos públicos”, concluiu.
Secom – PMP