A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo divulgou recentemente a prévia do índice de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que apontou uma variação de 1,28% no crescimento da arrecadação tributária de Penápolis. Isso representa uma vantagem importante para o município, tendo em vista a estagnação da economia brasileira, onde muitas cidades tiveram queda neste quesito.
De acordo com a auditora tributária encarregada da Fiscalização de Rendas e Tributos da Prefeitura, Neli Sibeli Faria, um outro importante aspecto a ser considerado é o fato de que esse volume maior de arrecadação do ICMS proporciona aumento no IPM (Índice de Participação dos Municípios).
“Esse índice determina o percentual a ser repassado pelo Governo do Estado às prefeituras. Aumentando o nosso IPM, cresce também o valor a ser repassado pela secretaria da Fazenda à nossa cidade”.
Neste caso, a prévia que apontou o crescimento da arrecadação se dá com base no ano tributário de 2018.
O governo do Estado de São Paulo transfere semanalmente os repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Os valores distribuídos pelo governo correspondem a 25% da arrecadação do imposto em São Paulo, e que são repartidos às administrações municipais com base na aplicação do IPM definido para cada cidade. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
Ainda de acordo com a servidora Neli, a citada variação de 1,28% entre 2017 e 2018 é referente à movimentação de entrada e saída de mercadorias de empresas do município, nos mais variados segmentos, como comércio, indústria, transportes, telecomunicações e setor agrícola, entre outros.
“No ano passado este índice ficou estagnado. Não houve queda, mas também não houve crescimento algum. Já neste ano temos um sinal mais animador, pois o quadro econômico do país certamente tem prejudicado muito a situação dos municípios”, observou.
“Essa elevação de 1,28%, referente ao ano base 2018, será recebida por Penápolis no ano que vem, enquanto que a arrecadação de 2019 só vai ser apurada em 2020”, explicou.
O ICMS, que é uma das maiores fontes de receitas da prefeitura, já foi responsável pela entrada de mais de R$ 21 milhões aos cofres, até o último mês de julho. Os valores entram no fluxograma orçamentário, podendo ser aplicados em diferentes áreas.
Secom – PMP
