Profissionais da área, representantes de entidades assistenciais, usuários da rede se reuniram no último dia 29 de setembro para discutir e elaborar propostas para melhoria dos serviços assistenciais no município. Este foi o objetivo da XII Conferência Municipal de Assistência Social, organizada pela Sasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania) e pelo CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social).
Nesta edição, a Conferência discutiu o tema “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no estado de São Paulo”. Cerca de 40 pessoas participaram do evento que contou com palestra do advogado Alexandre Gil sobre o tema principal da conferência.
A abertura contou com uma apresentação das crianças e jovens atendidos pela Associação Vila da Infância. Também no início do evento, o vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin destacou o papel fundamental das entidades assistenciais no desenvolvimento e apoio a crianças, adolescentes e às famílias.
“Enfrentamos uma realidade em que é cada vez mais necessária a atuação das entidades assistenciais no auxílio de jovens. Porém, percebemos que este é um setor que sempre é colocado em segundo plano. Precisamos atuar para que isso mude, para que as instituições de Penápolis estejam cada vez mais fortalecidas”, destacou Feltrin.
Após a palestra, os participantes foram divididos em grupos para debater os três eixos propostos para a conferência. O primeiro eixo abordará o Financiamento do Sistema Único de Assistência Social. O segundo, discute a Gestão dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios e o terceiro, a Participação e Controle Social no SUAS.
Confira as propostas elaboradas na XII Conferência Municipal de Assistência Social:
Eixo I – Financiamento do Sistema Único de Assistência Social
Proposta 1: Garantir percentual de 3% do orçamento geral da União, do Estado e do Município para a Assistência Social a fim de garantir efetividade na qualidade dos serviços executados e educação permanente para trabalhadores e conselheiros da proteção social (âmbito: Federal, Estadual e Municipal);
Proposta 2: Implantar o cofinanciamento estadual para apoiar os municípios na execução dos benefícios eventuais como delibera a NOB/SUAS e LOAS (âmbito: Estadual).
Eixo II – Gestão dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios
Proposta 1: Cumprir as normativas vigentes quanto ao número necessário de profissionais para a execução de cada serviço socioassistencial (âmbito: Federal, Estadual e Municipal);
Proposta 2: Criar estratégias para que a gestão municipal de Assistência Social seja realizada de forma integrada no planejamento, acompanhamento/monitoramento e na avaliação dos serviços, programas, projetos e benefícios (âmbito: Municipal).
Eixo III – Participação e Controle Social
Proposta 1: Divulgar as ações e deliberações em defesa dos direitos socioassistenciais, bem como, elaborar cartilhas, folders para a disseminação das informações sobre serviços da proteção social básica e especial, envolvendo escolas e meios de comunicação (rádio, redes sociais e site da Prefeitura – link para o Conselho Municipal de Assistência Social) (âmbito: Municipal);
Proposta 2: Fortalecer o trabalho intersetorial através da criação de fóruns e capacitações continuadas, abordando as dificuldades apresentadas pelos usuários e ações/atribuições de cada setor (âmbito: Municipal).
Secom – PMP
