No início de setembro, foi realizada a primeira reunião do Conselho Municipal de Ciência, Pesquisa e Inovação (CMCPqI). Criado pela Lei 2524/2021, o Conselho tem por finalidade o incentivo ao desenvolvimento científico e da pesquisa, com vistas ao desenvolvimento sustentável da cidade, em apoio ao planejamento e à gestão da Administração Pública Municipal.
A primeira reunião foi coordenada pelo secretário de Governo e Gestão Participativa, Thiago Mazucato e pelo secretário de Administração, Arthur Bezerra de Souza Junior. Estiveram presentes representantes do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Unopar, Funepe, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ACE (Associação Comercial e Empresarial) e do Sincomercio.
Os membros presentes discutiram a participação do município em editais de fomento à pesquisa, a feira de ciência e inovação para o ano de 2022 e a busca por bolsas de estudos para alunos de graduação em Penápolis, dentre outras pautas. A segunda reunião está agendada para o final do mês de setembro.
Segundo o secretário de Governo, Thiago Mazucato, o conselho tem caráter consultivo e visa colaborar com política a ser implementada na área de ciência, pesquisa e inovação. “Entre as funções do Conselho, está a de identificar as necessidades e interesses e indicar temas específicos da área da ciência e pesquisa que requeiram tratamento planejado”, explicou.
O Conselho ainda tem a função de cooperar na concepção, implementação e avaliação de políticas públicas da área da ciência e pesquisa, a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre preservando o interesse público.
Além disso, busca contribuir com as políticas públicas das Secretarias e Órgãos Municipais, para o fomento e aprimoramento de instrumentos, projetos, programas e ações que promovam a ciência e a pesquisa, com atenção especial para as áreas de economia criativa e solidária.
A Lei 2524/2021ainda especifica que o Conselho pode propor políticas de captação e alocação de recursos para a consecução de suas finalidades; cooperar na fiscalização e avaliação do correto uso dos recursos; incentivar a geração, difusão e a popularização do conhecimento, bem como das informações e novas técnicas na área da ciência e pesquisa.
Secom – PMP
