PORTARIA Nº 139, de 31 de março de 2026
“Nomeia, em caráter interino, servidor para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Controle do Uso e Ocupação do Solo, em substituição ao titular, no período que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o teor do Memorando do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00011134/2026-02, solicitando a nomeação de servidor para substituição da chefia durante o período de férias do titular;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor RAFAEL CARDOZO HERZOGENRATH CARVALHO, titular da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Controle do Uso e Ocupação do Solo, durante seu afastamento legal por férias no período de 06 de abril de 2026 a 26 de abril de 2026;
CONSIDERANDO que o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano recebe diversos processos que necessitam de análise, aprovação e certificação em prazo determinado;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
CONSIDERANDO o disposto no art. 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que prevê a substituição temporária de servidores durante impedimentos legais, mediante Portaria;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, em caráter interino, o servidor LUIS MIGUEL BELIZÁRIO DE PAULA, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Controle do Uso e Ocupação do Solo, em substituição ao titular RAFAEL CARDOZO HERZOGENRATH CARVALHO, no período de 06 de abril de 2026 a 26 de abril de 2026, em razão de férias.
Art. 2º Durante o período, o servidor fará jus à diferença remuneratória correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de março de 2026.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
