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PORTARIA Nº 151, de 09 de abril de 2026.
 
“Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01.03.25 a 31.03.26.”
 
  CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
  CONSIDERANDO o Memorando exarado pelo Serviço de Recrutamento, Seleção, Treinamento e Avaliação, no Processo SEI nº 3537305.402.00012142/2026-68, que encaminha em anexo a relação dos servidores com direito a promoção horizontal;
 
RESOLVE:
 
     Art. 1° Aprovar a relação dos servidores em anexo, com direito à Promoção Horizontal referente ao período de 01/03/2025 a 31/03/2026, de conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 398 de 01 de setembro de 1994.
 
     Art. 2° Os servidores identificados na tabela anexa, que tiveram os instrumentos de avaliação entregues com atraso, poderão ter direito ao pagamento retroativo, se for o caso, a ser calculado a partir da análise realizada pelo Serviço de Recrutamento, Seleção, Treinamento e Avaliação.
 
     Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de abril de 2026.