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PORTARIA Nº 171, de 28 de abril de 2026.
 
 
“Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor público municipal, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 042/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00014517/2026-24, que solicita a elaboração de portaria;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual do servidor abaixo relacionado;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Declarar rescindido o contrato de trabalho do servidor abaixo relacionado, pela razão e a partir da data especificada:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
Mauro Vicente Tadayoshi Yamamoto	08.xxx.xxx-4	023.xxx.xxx-60	106.xxxxx.60.4	Motorista	19.02.2003	Falecimento	21.04.2026

 
 
Art. 2º Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada no prontuário funcional do servidor.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 28 de abril de 2026.