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PORTARIA Nº 309, de 26 de agosto de 2026.
 
 
“Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidores públicos municipais, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 072/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00030838/2026-76, que solicita a elaboração de portaria;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais dos servidores abaixo relacionados;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos servidores abaixo relacionados, pelas razões e a partir das datas especificadas:
 

NOME	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
VALERIA CRISTINA MORENO LIMA	061.xxx.xxx-40	123.xxxxx.70.6	Professor II	02.04.2001	Aposentadoria	17.08.2026
CARINA GIL DE MELLO	373.xxx.xxx-59	127.xxxxx.15.0	Auxiliar de Serviços Gerais Temporário	05.01.2026	Término de Contrato	24.08.2026
MONICA REGINA SILVEIRA	158.xxx.xxx-70	170.xxxxx.07.7	Educador Infantil II	18.03.1992	Aposentadoria	20.08.2026
ALINE LEANDRO DE FREITAS PINHEIRO	381.xxx.xxx-04	207.xxxxx.35.0	Merendeira	01.08.2023	A Pedido	20.08.2026

 
 
Art. 2ºOs procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada no prontuário funcional dos servidores.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de agosto de 2026.