Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 20/07/2026 às 13h55

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DECRETOS Nº 8631, 14 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8631, DE 14 DE JULHO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 06/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a revogação da suspensão do certificado de registro da bem viver clínica geriátrica junto ao conselho municipal do idoso.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o despacho do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00024388/2026-82;
CONSIDERANDO a Resolução nº 06/2026, de 06 de julho de 2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal do Idoso – CMI, em reunião ordinária realizada em 06 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a visita técnica realizada na Bem Viver Clínica Geriátrica em 06 de julho de 2026, durante a qual foi constatado que as irregularidades que motivaram a suspensão do Certificado de Registro foram devidamente sanadas;
CONSIDERANDO que a instituição adotou as medidas necessárias para adequação às normas e aos requisitos exigidos por este Conselho;

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 06/2026, de 06 de julho de 2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a revogação da suspensão do certificado de registro da bem viver clínica geriátrica junto ao conselho municipal do idoso.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de julho de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8635, 15 DE JULHO DE 2026	Retifica o item 11 do art. 1º do Decreto nº 653, de 14 de julho de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica.	15/07/2026
PORTARIAS Nº 243, 14 DE JULHO DE 2026	Aplica a penalidade de advertência escrita à servidora D.S. do N., conforme especifica.	14/07/2026
DECRETOS Nº 8630, 13 DE JULHO DE 2026	Homologa a Resolução nº 05/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº 01/2026, celebrado com o Lar Vicentino.	13/07/2026
DECRETOS Nº 8628, 13 DE JULHO DE 2026	Homologa a Resolução nº 04/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Recebimento, Análise e Encaminhamento de Denúncias contra a Pessoa Idosa.	13/07/2026
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