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                                          PORTARIA Nº 293, de 11 de agosto de 2026.
 
 
“Nomeia Josiane Aparecida de Almeida para exercer a função de Chefe do Setor de Atendimento ao Contribuinte, em substituição à servidora Jéssica Maira de Almeida Milani, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 3537305.402.00027677/2026-33;
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades administrativas;
 
CONSIDERANDO o período de férias da servidora Jéssica Maira de Almeida Milani, titular da função de Chefe do Setor de Atendimento ao Contribuinte,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear a servidora Josiane Aparecida de Almeida, código 7782, para exercer a função de Chefe do Setor de Atendimento ao Contribuinte, em substituição à servidora Jéssica Maira de Almeida Milani, no período de 26 de agosto de 2026 a 06 de setembro de 2026, em decorrência das férias da titular.
 
Art. 2º A servidora nomeada fará jus às diferenças remuneratórias correspondentes à função gratificada durante o período de substituição estabelecido no artigo 1º desta Portaria, nos termos da Lei Complementar nº 12/2025.
 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se em seu prontuário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de agosto de 2026.