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PORTARIA Nº 294, de 14 de agosto de 2026.
 
 
“Constitui Comissão de Sindicância Apurativa e dá outras providências.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3537305.402.00027905/2026-75;
 
CONSIDERANDO os fatos relatados nos documentos constantes do referido processo, envolvendo a servidora I.M.O.B.;
 
CONSIDERANDO os despachos da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, que determinaram a abertura de Sindicância para apuração dos fatos;
 
CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer as circunstâncias dos fatos relatados,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Fica constituída Comissão de Sindicância Apurativa, com a finalidade de apurar os fatos constantes do Processo SEI nº 3537305.402.00027905/2026-75, envolvendo a servidora I.M.O.B., código 6974, composta pelos seguintes servidores:
 
I – Sabrina Barbosa Gonçalves;
II – Paíza Pança Canossa;
III – Jhonny Vicente dos Santos.
 
Art. 2º Fica designada Sabrina Barbosa Gonçalves como Presidente da Comissão de Sindicância, competindo-lhe coordenar os trabalhos e adotar as providências necessárias ao regular desenvolvimento da apuração.
 
Art. 3º Compete à Comissão promover a coleta de informações, análise de documentos, oitiva dos envolvidos e de eventuais testemunhas, bem como realizar as demais diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.
 
Art. 4º Ao final dos trabalhos, a Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado, contendo os elementos apurados e suas conclusões, encaminhando os autos à autoridade competente para as providências cabíveis.
 
Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa e autorização da autoridade competente.
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de agosto de 2026.