PORTARIA Nº 331, de 18 de setembro de 2026.
“Nomeia Railce Cristina Lima Ribeiro Pereira para exercer, em substituição, a função de Chefe do Serviço de Atendimento ao Cidadão – Atende Bem Penápolis, durante o período de afastamento da servidora Vanda Torquato Castilho Peres, titular da função, no período que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 3537305.402.00034630/2026-26;
CONSIDERANDO o período de férias da servidora Vanda Torquato Castilho Peres, titular da função de Chefe do Serviço de Atendimento ao Cidadão – Atende Bem Penápolis, de 13 a 29 de outubro de 2026, incluindo o período destinado à compensação de horas decorrentes de serviços prestados à Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços durante o período de afastamento da titular,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a servidora Railce Cristina Lima Ribeiro Pereira, Assistente de Administração III, para exercer a função de Chefe do Serviço de Atendimento ao Cidadão – Atende Bem Penápolis, em substituição à servidora Vanda Torquato Castilho Peres, titular da função, no período de 13 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2026, em razão do afastamento desta para fruição de férias e compensação de horas decorrentes de serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos termos da
Lei Complementar Municipal nº 12/2025.
Art. 2º A servidora nomeada fará jus às diferenças remuneratórias correspondentes à função de confiança durante o período de substituição estabelecido no artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quanto à substituição de que trata o artigo 1º a partir de 13 de outubro de 2026, anotando-se em seu prontuário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de setembro de 2026.
