Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 14/10/2026 às 14h40

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DECRETOS Nº 8715, 09 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8715, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

“Aprova o Protocolo Municipal de Regulação, Avaliação, Reavaliação e Encaminhamento de Crianças e Adolescentes com Suspeita ou Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e Outras Alterações do Neurodesenvolvimento, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os despachos e manifestações técnicas constantes do Processo SEI n° 3537305.402.00025741/2026-41,
D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Municipal de Regulação, Avaliação, Reavaliação e Encaminhamento de Crianças e Adolescentes com Suspeita ou Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e Outras Alterações do Neurodesenvolvimento, o qual integra este Decreto como Anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de outubro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8716, 09 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a permissão de uso, a título oneroso e precário, de áreas públicas localizadas no Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, no Município de Penápolis, para a realização do "2º Penápolis Rodeio Show", e dá outras providências.	09/10/2026
DECRETOS Nº 8712, 06 DE OUTUBRO DE 2026	Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Penápolis/SP para o mandato de 04 (quatro) anos, conforme especifica.	06/10/2026
PORTARIAS Nº 351, 06 DE OUTUBRO DE 2026	Retifica o inciso V do art. 1º da Portaria nº 348, de 02 de outubro de 2026, quanto às datas de início e término do contrato de DIGIANE GONÇALVES LIMA.	06/10/2026
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DECRETOS Nº 8702, 29 DE SETEMBRO DE 2026	Homologa a Resolução CMDCA nº 022/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, conforme especifica.	29/09/2026

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