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“Designa a Sra. MARIA RITA ROSSI CATALANI - Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Penápolis como gestora do Convênio que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Designar a Sra. MARIA RITA ROSSI CATALANI - Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Penápolis, para exercer as funções de GESTORA do convênio a ser firmado com o Fundo Social de São Paulo – FUSSP – Escola de Qualificação Profissional – Curso de Costura.
Lavre-se a presente Portaria.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Dispõe sobre a liquidação da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis - EMURPE, instituída pela Lei Municipal n° 1.337, de 19 de dezembro de 1983, e estabelece medidas para a proteção dos direitos de seus trabalhadores, condicionando a dissolução dos vínculos empregatícios à quitação integral de todas as obrigações da empresa.