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c) Trabalhadores na área de Assistência Social
Titular: Suellen Martins Bragato
Suplente: Thais Miranda Firmino
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6723, de 03/02/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de setembro de 2021.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Concede Permissão de Uso do Box nº 20 do Centro de Comércio Popular à Sra. Larissa Pires Casarotti e altera o art. 1º do Decreto nº 8.228, de 1º de julho de 2025.
Abre prazo para alunos em situação de vulnerabilidade econômica requererem os benefícios da Lei Municipal nº 3155, de 10 de abril de 2025 - Auxílio Combustível.
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 191, de 20 de maio de 2026.
Revoga o Decreto 8635 de 15 de julho de 2026 e retifica o item 11 do art. 1º do Decreto nº 653, de 14 de julho de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica.