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Atualizado em: 05/08/2026 às 14h13

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DECRETOS Nº 8643, 27 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8643, DE 27 DE JULHO DE 2026.

“Concede Permissão de Uso do Box nº 20 do Centro de Comércio Popular à Sra. Larissa Pires Casarotti e altera o art. 1º do Decreto nº 8.228, de 1º de julho de 2025.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o despacho do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e o Parecer da Procuradoria Geral do Município, exarados no Processo SEI nº 3537305.402.00011104/2026-98;

CONSIDERANDO o interesse público na regularização da permissão de uso do Box nº 20 do Centro de Comércio Popular;

D E C R E T A:

Art. Fica concedida à LARISSA PIRES CASAROTTI a Permissão de Uso do Box nº 20, localizado no Centro de Comércio Popular de Penápolis, por tempo indeterminado.

Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 8.228, de 1º de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"BOX 20 – PERMISSÃO DE USO Nº 27/2025 – LARISSA PIRES CASAROTTI."

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 8.228, de 1º de julho de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de julho de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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