Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 05/08/2026 às 14h17

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIAS Nº 253, 22 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 253, de 22 de julho de 2026.

“Aplica penalidade de advertência ao servidor E.D.O., conforme especifica.”

NEIRA MARIA PEREIRA PINHEIRO, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Parecer nº 0578281 da Procuradoria Geral do Município; Parecer CI nº 203/2026 da Controladoria Interna do Município; Despacho 1 (0596161) da Secretaria Municipal de Administração; Despacho nº 0609686/2026 da Secretaria Municipal de Educação, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00013005/2026-41;

CONSIDERANDO que os elementos constantes dos autos recomendam a aplicação da penalidade de advertência, em observância aos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade,

R E S O L V E:

Art. 1ºAplicar à servidora E. D. O, a penalidade de ADVERTÊNCIA, em razão de conduta incompatível com os deveres funcionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser arquivada cópia no prontuário funcional da servidora.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de julho de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8643, 27 DE JULHO DE 2026	Concede Permissão de Uso do Box nº 20 do Centro de Comércio Popular à Sra. Larissa Pires Casarotti e altera o art. 1º do Decreto nº 8.228, de 1º de julho de 2025.	27/07/2026
DECRETOS Nº 8642, 27 DE JULHO DE 2026	Abre prazo para alunos em situação de vulnerabilidade econômica requererem os benefícios da Lei Municipal nº 3155, de 10 de abril de 2025 - Auxílio Combustível.	27/07/2026
PORTARIAS Nº 255, 27 DE JULHO DE 2026	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 191, de 20 de maio de 2026.	27/07/2026
DECRETOS Nº 8641, 22 DE JULHO DE 2026	Revoga o Decreto 8635 de 15 de julho de 2026 e retifica o item 11 do art. 1º do Decreto nº 653, de 14 de julho de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica.	22/07/2026
PORTARIAS Nº 254, 22 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a suspensão da contagem do prazo do Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Portaria nº 170, de 28 de abril de 2026.	22/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume