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“Altera a Lei n.º 855, de 16 de fevereiro de 2.000.”

“Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros e a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, destinados à implantação de oficinas artísticas e culturais.”

“Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo.”

"Cria o Programa de Saneamento para as famílias de extrema pobreza e dá outras providências."

“Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão-de-obra e horas-máquina, conforme especifica.”

“Autoriza a doar verba para a ACIRP e dá outras providências.”

“Cria no quadro da Prefeitura Municipal o emprego público de agente comunitário de saúde e dá outras providências.”

“Autoriza a doar verba, a título de premiação, em moeda corrente, para proprietários ou possuidores de imóveis comerciais que estarão participando do concurso “Luzes de Natal” de 2006 e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e o repasse para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO LAJEADO e dá outras providências.”

“Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão-de-obra conforme especifica.”

“Reconhece e decreta a nulidade de todo o Projeto de Contribuição de Melhoria do Bairro Jardim Pevi, objeto do Edital nº 431/97, e dá outras providências.”

“Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão-de-obra conforme especifica.”

“Dá denominação de Fausto Ribeiro de Barros à Biblioteca Pública Municipal de Penápolis.”

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2007.

“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2007”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”

“Dá denominação à Sala Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação nesta cidade.”

“Altera e exclui da LDO de 2007 programas conforme especifica.”

"Autoriza o Poder Público Municipal a ceder, em regime de concessão de uso, à ECO FÊNIX RECICLÁVEIS LTDA - ME o imóvel que especifica e dá outras providências."

"Dá denominação às atuais creches municipais de nossa cidade."

“Dá denominação de Manoel Corrêa de Mendonça à atual Rua Dois, do Residencial Gargione III e dá outras providências”.

“Autoriza a incluir no PPA e na LDO vigentes o recebimento de recurso conforme especifica e ainda firmar convênio com a respectiva Secretaria de Estado.”

“Concede, no exercício de 2007, auxílios e subvenções sociais.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira, através da técnica conhecida como Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho), por médico pediatra, ainda na sala de parto, em todas as crianças nascidas em estabelecimentos hospitalares públicos ou privados do Município de Penápolis, e dá outras providências.”

“Delega competência à Secretária Municipal de Finanças e à Tesoureira, conforme especifica.”

“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 186.690,92 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e noventa e dois centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente dos Termos Aditivos nºs 06/2006 e 07/2006.”

“Autoriza suplementação de dotação da Lei Orçamentária Exercício 2006, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito especial e o repasse para a CORPE e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, para a execução de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário, cujo emissário se encontra localizado no entorno da Vila Santa Terezinha de Penápolis.”

“Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP a celebrar Termo de Adesão com a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, e da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, visando a implementação do programa no âmbito dessa instituição.”

“Institui o Dia Municipal da Agricultura Natural.”

“Autoriza o Município de Penápolis, por intermédio do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente – MMA e do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, para a execução do projeto “Formação do Coletivo Educador da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê” e dá outras providências.”

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, DAEP e EMURPE a permutarem os serviços como especifica.”

“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar Convênio com o FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para a Substituição do Emissário do Residencial Santa Leonor.”

“Dispõe sobre a criação de campanha educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em domicílio e dá outras providências.”

“Autoriza a incluir no PPA e na LDO vigentes as obras conforme especifica e ainda a firmar convênios com os respectivos Ministérios.”

“Altera o número de empregos na Lei nº 688/97, conforme especifica.”

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO

"Dá Denominação de Dr. José Roberto Rossi ao Centro de Saúde Macro II, nesta cidade."

"Dá Denominação às atuais Unidades dos Barracões Comunitários de Nossa Cidade."

"Dá Denominação de Nemer José Ayub ao Centro Empresarial nº 3 do Projeto Incubadora, nesta cidade."

"Dá Denominação de Maria de Medici Bertolini à atual Avenida Três do Loteamento Residencial Parque dos Girassóis, nesta cidade."

"Dá Denominação de Enildo Bezerra à Estrada Municipal do Pepino."

"Dá Denominação de Marcelo David Passeri à atual Rua Dois do Loteamento Parque Residencial Haroldo Camilo."

"Dá denominação às Vias Públicas do Loteamento Maria Areias Torres, nesta cidade."

“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do Termo Aditivo n.º 04/2006”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer”.

“Cria o Plano de Emergência de Apoio às Forças de Segurança Pública e dá outras providências”.

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP e dá outras providências.”