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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para o DAEP.

Substitui membro no Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.

Regulamenta o art. 80, § 9º, art. 81, § 2º, art. 89, § 3º, art. 90, § 2º, da Lei nº 777, de 28 de Dezembro de 1998, na redação dada pela Lei nº 1.202, de 22 de Dezembro de 2003, que trata da "Declaração Mensal de Serviços" e dá outras providências.

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Recibo Provisório de Serviços (RPS), regulamenta dispositivos da Lei nº 777/1998 e posteriores alterações, e dá outras providências.

“Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica.”

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

“Altera a Lei 1613, de 08 de outubro de 2009, na redação dada pela Lei nº 1699, de 10 de dezembro de 2010, que concede, no exercício de 2010, Auxílios e Subvenções Sociais.”

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que especifica (24/12/2010 e 31/12/2010).

“Concede, no exercício de 2011, Auxílios e Subvenções Sociais.”

“Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 1.695, de 02 de dezembro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis.”

“Acresce os art. 59-A e 59-B na Lei nº 1.095, de 13 de dezembro de 2002, concedendo cesta básica aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.”

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para o DAEP.

“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2010.”

“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 377/64 que especifica.”

“Altera a Lei nº 1.315, de 30/03/2005 e dá outras providências.”

Regulamenta a Lei nº 1641, de 23 de Dezembro de 2009 (Estatuto do Magistério).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 401.000,00 (quatrocentos e um mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais)

Dispõe sobre Atribuições de Classes, de acordo com a Lei nº 1641/2009.

Atribuições de grupos para Educadora Infantil.

Concede permissão de uso a título precatório e oneroso de bem imóvel que especifica. (Casa existente no CEIM São Francisco).

“Regulamenta o pagamento de precatórios de qualquer natureza, por acordo direto com os credores, nos termos do art. 97, § 8º, inc. III, do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.”

“Altera a Lei 1.613, de 08 de outubro de 2009, que concede, no exercício de 2010, Auxílios e Subvenções Sociais.”

Concede permissão de uso, a título precatório e gratuito, de bem imóvel que especifica. (Sr. Wellington Carlos de Assis Rebesco).

Dispõe sobre a renovação de autorização temporária de funcionamento das Instituições de Educação Infantil Filantrópicas e/ou Particulares do Município de Penápolis.

“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2010.”

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 408.500,00 (quatrocentos e oito mil e quinhentos reais).

Nomeia membros para compor o Conselho Munucipal de Assistência Social.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais).

Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no Município de Penápolis por ocasião dos festejos natalinos.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

Dispõe sobre Atribuição de Unidades e Núcleos para Diretor de Escola do Ensino Fundamental e Coordenador Pedagógico da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, de acordo com a Lei nº 1641/2009.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.300,00 (cento e oito mil e trezentos reais).

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2011 da outras providências.

“Institui o Programa “EMPREGA PENÁPOLIS” de oferta e procura de emprego, e dá outras providências.”

Aprova a Resolução nº 009/2010 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis - CMAS.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

“Altera a Lei nº 535, de 20 de dezembro de 1995, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social.”

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.400,00 (um milhão e quatrocentos reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais).

Cria o Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco.

Concede permissão de uso das dependências da Praça da Igreja da Vila Aparecida, conforme especifica.

Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica. (Sr. Farides Tadeu Damazo)

Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica. (Oscar Tratores Peças e Serviços Ltda - ME).

"A Prefeitura Municipal de Penápolis fica obrigada a enviar mensalmente à Câmara de Vereadores relatório discriminado constando todas as despesas com o convênio firmado com a AVAPE, inclusive, com cópias de notas fiscais, e dá outras providências."

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais).

Dispõe sobre o processo de atribuição dos Auxiliares de Serviços Gerais lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de 117.000,00 (cento e dezessete mil reais).