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Atualizado em: 29/02/2024 às 10h40

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DECRETOS Nº 7814, 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7814, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 256.550,51 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta
reais e cinquenta e um centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 2927, de 22 de fevereiro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 256.550,51 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura e Turismo
142	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física – Ev. Cultural	220.000,00
143	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – Ev. Cultural	36.550,51
		TOTAL	256.550,51

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal – Ministério da Cultura, de acordo com a Lei Federal Complementar nº 195, de 08/07/2022 (Lei Paulo Gustavo), para apoio de produções audiovisuais e para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, conforme Memorando nº 020/2024, da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de fevereiro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 586, 23 DE OUTUBRO DE 2025	Coloca à disposição da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, o servidor LESSANDRO RODRIGUES RECHE DOS SANTOS, conforme especifica.	23/10/2025
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